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LEI 1249 – LEI RUA GERTRUDES AUGUSTA
| Número: | 1249/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Gertrudes Augusta Dantas, e dá outras providências. |
LEI 1248 – LEI RUA MARIA MARTA
| Número: | 1248/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Maria Marta de Jesus, e dá outras providências. |
LEI 1247 – RUA MANOEL FRANCISCO
| Número: | 1247/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 20/09/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Francisco da Silva, e dá outras providências. |
LEI 1246 – LEI HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE
| Número: | 1246/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/09/2023 |
| Ementa: | Determina que os hospitais e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente a delegacia de polícia e oficiem ao Ministerio Publico casos de vestígios de maus-tratos contra pessoa idosa e a pessoa com deficiência. |
LEI 1245 – LEI ISSQN
| Número: | 1245/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 16/08/2023 |
| Ementa: | Concede isenção temporária de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN para os artistas independentes que prestem serviços enquanto pessoa física com verba oriunda da Lei 195/2022 que visa garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultura. |
LEI 1244 – LEI CRÉDITO SAÚDE
| Número: | 1244/2023 |
|---|---|
| Publicado em: | 19/07/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.202/2022, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2023. |